POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 14 de dezembro de 2022

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Plataforma AVT Energy!

Primeiramente, a AVT ENERGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., daqui em diante denominada “AVT Energy”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.413.006/0001-91, apresenta a Política de Privacidade (“Política”) de sua plataforma digital (disponível no link a seguir: https://portal.avtenergy.com.br/dashboard) (“Plataforma”).

Quando você utiliza a nossa Plataforma nos confia seus dados e informações. Assim, nos comprometemos a tratá-los como confidenciais e a usá-los para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que possa utilizar a Plataforma de forma plena.

Nesse sentido, a presente Política explica de maneira clara e acessível como os seus dados e informações serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da Plataforma. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Definições;

2. Quais informações a Plataforma coleta;

3. Como a Plataforma usa as informações coletadas;

4. Como, quando e com quem a Plataforma compartilha suas informações;

5. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos;

6. Como a Plataforma protege suas informações;

7. Atualizações dessa política de privacidade;

8. Legislação aplicável.

Esta Política deve ser lida em conjunto com o nosso Termos de Uso que contém uma visão geral da nossa Plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@avtenergy.com.br.

1. DEFINIÇÕES

Considera-se, para todos os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados ou sobre conjuntos de dados, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

• DPO - Data Protection Officer – Encarregado de Dados: é o responsável que atua como canal de comunicação entre a AVT Energy, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

• Titulares: pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

• Plataforma: O site administrado pela AVT Energy (www.https://portal.avtenergy.com.br/); •

Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que utilize os serviços da Plataforma AVT Energy;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1 Dados e informações fornecidas diretamente por você

Ao utilizar a nossa Plataforma, nós poderemos coletar os seguintes dados e informações fornecidas diretamente por você:

• Dados de cadastro. Para se cadastrar e poder utilizar a Plataforma, você nos fornece dados gerais cadastrais, tais como:

- Pessoas jurídicas: inscrição estadual, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, email, site, nome do contato e cargo do contato;

- Pessoas físicas: RG, CPF, nome, nome da empresa, endereço, telefone, e-mail, site, nome do contato e cargo do contato;

• Dados para orçamento e realização de pedidos. Para gerar orçamentos e efetuar pedidos na Plataforma, você nos fornece dados gerais, tais como endereço para entrega (UF e Cidade), nome do responsável pelo recebimento e telefone;

• Dados para venda direta de produtos. Para efetuar uma venda direta, você nos fornece dados gerais para faturamento, tais como CPF ou CNPJ, nome, RG ou inscrição estadual, endereço completo e celular.

2.1.1. Compete a você nos fornecer dados corretos e atualizados. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta destas nas informações prestadas por você.

2.1.2. Na hipótese de você nos fornecer dados sobre outra pessoa, você nos garante que tais informações foram coletadas e tratadas em conformidade com as leis de proteção de dados, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade perante essa outra pessoa e perante a AVT Energy pelo integral atendimento de toda legislação pertinente.

2.2 Dados e informações geradas quando você usa nossa Plataforma.

Ao utilizar a nossa Plataforma, nós poderemos coletar os seguintes dados e informações geradas automaticamente quando você usa nossos serviços:

• Registros de acesso. Nós coletamos automaticamente registros de acesso à Plataforma, que incluem o endereço IP, com data e hora, do seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de ordem judicial.

• Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Para maiores informações sobre o que são cookies, quais cookies utilizamos em nossa Plataforma, que papel desempenham e como configurá-los, favor acessar a Política de Cookies da Plataforma

• Características do dispositivo. Como a maioria das aplicações, a Plataforma coleta automaticamente dados sobre as características do seu dispositivo, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria, tudo para que a Plataforma possa funcionar corretamente.

• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na Plataforma, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.

3. COMO USAMOS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES?

3.1 Usos autorizados

Poderemos utilizar os dados e as informações coletadas pela Plataforma, conforme detalhado acima, para as seguintes finalidades:

• Cadastrá-lo na Plataforma e permitir seu acesso a ela; • Elaborar orçamentos de equipamentos para você ou para o seu cliente;

• Faturar os pedidos realizados;

• Nos comunicar com você sobre o seu pedido de compra;

• Enviar os equipamentos adquiridos por você ou por seu cliente;

• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, suporte, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da Plataforma;

• Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;

• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

• Cumprir obrigações legais;

• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados. Eventualmente, poderemos utilizar os dados e as informações para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. Eventual uso para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

4. DIREITOS DOS TITULARES

Como a nossa Plataforma coleta dados e informações sobre você, nós garantimos o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus próprios dados pessoais, estabelecidos pela LGPD:

a) Direito de acesso aos dados. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

b) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece.

c) Direito de exclusão dos dados. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AVT Energy.

d) Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

f) Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

g) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços a você.

h) Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Para exercer tais direitos, você deverá enviar uma solicitação ao e-mail: lgpd@avtenergy.com.br.

4.1 Informações específicas e análise de solicitações

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 05 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar tempo superior se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

5. SEGURANÇA DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados e informações são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes dados e informações estará de acordo com a presente Política. A AVT Energy empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas, dos seus dados e das suas informações.

Todos os seus dados e informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela Plataforma.

A AVT Energy considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa Plataforma estarão livres de acessos não autorizados. No entanto, a AVT Energy se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por Página 6 de 7. sua exclusiva culpa, como no caso em que você mesmo transfira seus dados a terceiro ou forneça seus dados de acesso para terceiro.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES

A Plataforma pode compartilhar os dados e informações que coleta nos seguintes casos:

a) Para cumprir obrigações previstas nas legislações e regulamentações vigentes;

b) Com instituições financeiras, correspondentes bancários e plataformas digitais, que auxiliam no financiamento bancário;

c) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, incorporação e/ou aquisição;

d) Para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

e) Com o marketing da AVT Energy para divulgação de novidades do negócio e ou produtos, seja via e-mail e/ou notificação de push;

f) Para realização de auditorias internas e externas;

g) Se necessário, com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, localizados tanto no Brasil como no exterior, em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD

h) Se necessário, para outros fins específicos que serão previamente informados ao titular, com a coleta do consentimento.

O compartilhamento dos dados e das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio desta Política, você concorda e autoriza expressamente tais compartilhamentos.

Além disso, todos os dados e informações sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a AVT Energy fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados e informações dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política, você concorda e autoriza expressamente essa possibilidade.

A AVT Energy se reserva o direito de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

7. EXCLUSÃO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados e informações coletados serão excluídos de nossos servidores quando você requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AVT Energy.

Para solicitar a exclusão dos dados, você deverá enviar o pedido ao e-mail: lgpd@avtenergy.com.br.

8. ENCARREGADO DE DADOS

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, especialmente em relação ao exercício dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, Sr. Rafael Breno Rodrigues Durval, através do e-mail lgpd@avtenergy.com.br.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A AVT Energy se reserva o direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência, além da necessidade de estar sempre em conformidade com as leis de proteção de dados. É por isso que é muito importante que você acesse nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Esta Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Americana, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja